Diretores da Segurança Social do Porto acusados de obstrução à justiça
O Ministério Público acusou quatro diretores do Centro Distrital da Segurança Social do Porto de obstrução à justiça e prevaricação, devido a alegadas ordens dadas entre 2014 e 2016 para encobrir infrações de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
De acordo com o despacho de acusação do MP, os quatro diretores da Segurança Social do Porto teriam instruído seus subordinados a não reportarem irregularidades das IPSS abrangidas por uma nova legislação, o Decreto-Lei n.º 33/2014, de 4 de março. O objetivo seria evitar que estas instituições fossem alvo de processos contraordenacionais.
O MP sustenta que os arguidos, que ocupam cargos diretivos no Centro Distrital do Porto do Instituto da Segurança Social, teriam utilizado o sistema informático SISS-CO para registrar participações e esconder infrações.
A Procuradoria-Geral Regional do Porto divulgou a acusação na sexta-feira, referindo que os factos ocorreram entre 2014 e 2016, após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 33/2014.
Os quatro arguidos, agora acusados pelo MP, enfrentam alegações de terem deliberadamente obstruído a aplicação da lei em potencial prejuízo da justiça, pondo em risco a integridade e a transparência da Segurança Social.
